“Os autores são luso-americanos, ambos advogados, se bem que Tony Castro deixou de exercer advocacia para se dedicar de corpo e alma à profissão que sempre abraçou e amou, a de Procurador-Adjunto do Bronx, na cidade de Nova Iorque, também outrora parceiros profissionais e, sobretudo, amigos de há vários anos a esta parte, eis que tiveram a ideia peregrina de escrever a presente obra de Direito Penal Comparado, na qual estabelecem as principais diferenças entre o Direito Penal Americano e o Direito Penal Português. Desde logo, a base consuetudinária e jurisprudencial do sistema jurídico americano contraposta à codificação das leis, neste caso penais, no sistema jurídico português, que entronca na família romano-germânica, enquanto o americano se insere na família anglo-saxónica.

São abordadas as fases processuais num e noutro sistema, desde o inquérito criminal até à fase do julgamento e recurso, a moldura penal dos crimes, com destaque para a pena de prisão perpétua e pena de morte, nos Estados Unidos, em contraposição com penas de prisão bem mais leves em Portugal, com o cúmulo jurídico a não ultrapassar os 25 anos de pena de prisão efectiva, em raros casos, diga-se.
São identificados os órgãos de polícia criminal, num e noutro sistemas.
São, ainda, apontados exemplos de erros judiciais norte-americanos, que muitos deles conduziram, em última instância, à execução de arguidos inocentes, casos de deportação para Portugal de cidadãos portugueses que emigraram em tenra idade para os Estados Unidos, mas que nunca se naturalizaram americanos, sendo que no país de acolhimento cometeram crimes graves (felonies), como o badalado crime de violação perpetrado por vários cidadãos portugueses no Bar Big Dan’s, em New Bedford, Massachusetts, que abalou a comunidade portuguesa naquele Estado e também no universo de todas as outras comunidades portuguesas existentes nos Estados Unidos, e que foi até inspiração para um filme de Hollywood protagonizado pela famosa actriz Jodie Foster.

Por último, são apresentadas diversas minutas e formulários americanos e portugueses, tais como: mandados de busca e de prisão, constituição de arguido, acusação pública nos dois sistemas jurídicos, “plea bargains” (acordos judiciais firmados entre o Ministério Público e o arguido para redução da pena), veredictos dos jurados no âmbito de “Trial Jury”, sentenças, entre outros documentos.

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